Termos de uso
Vigente desde
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso da Finovex Capital Group, que oferece carteira digital de criptoativos, conversão entre ativos suportados e gateway de pagamentos, mediante assinatura de um plano de acesso.
A Plataforma não oferece produtos de investimento, não assegura qualquer resultado financeiro, não comercializa contratos de mineração e não distribui resultado de mineração a usuários. Os dados de mineração publicados descrevem a operação interna da própria empresa e têm caráter exclusivamente informativo.
2. Elegibilidade e cadastro
O cadastro é pessoal e intransferível, permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade civil plena.
São condições para manter a conta ativa:
- informações cadastrais verdadeiras, completas e mantidas atualizadas;
- verificação do endereço de e-mail antes do primeiro acesso;
- conclusão do procedimento de KYC para liberar as operações de saque;
- uso de uma única conta por titular.
A empresa pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que descumpram estas condições ou a Política KYC/AML.
3. Assinatura e pagamento
O acesso à plataforma depende de assinatura de um dos planos vigentes, cujos preços, ciclos e benefícios estão publicados na página inicial e podem ser alterados mediante aviso prévio, sem efeito retroativo sobre o ciclo já pago.
A assinatura pode ser paga por PIX, cartão, transferência bancária ou criptoativos, inclusive com saldo da própria carteira. A ausência de pagamento na data de renovação encerra o acesso ao final do ciclo contratado.
O programa de indicação remunera o indicador com comissão de nível único sobre a assinatura efetivamente paga pelo indicado direto. Não há estrutura de níveis, rede, volume de equipe, qualificação ou ranking de qualquer natureza.
4. Carteira e custódia
Os saldos são registrados em razão contábil de partida dobrada; todo extrato, saldo e relatório deriva desse registro único.
As chaves privadas das carteiras são mantidas por serviço de custódia dedicado com módulo de segurança em hardware (HSM). Nenhuma chave privada é armazenada no código, no banco de dados ou nas variáveis de ambiente da aplicação.
Depósitos on-chain são creditados após o número mínimo de confirmações definido por rede. Transações enviadas para rede ou ativo incorretos podem ser irrecuperáveis.
5. Saques e limites
O saque exige KYC aprovado e confirmação por verificação em duas etapas (2FA).
Aplicam-se limites diários e por operação definidos nas configurações do sistema. Solicitações acima do limiar configurado passam por aprovação manual, e valores elevados exigem aprovação de dois operadores distintos.
A recusa de um saque é sempre motivada e comunicada ao titular pela central de notificações.
6. Taxas
As taxas de saque e de conversão são exibidas antes da confirmação de cada operação e debitadas no mesmo lançamento. Cotações de conversão têm validade limitada e expiram se não confirmadas dentro do prazo indicado na tela.
A tabela de taxas vigente pode ser alterada mediante aviso prévio; nenhuma alteração retroage a operações já concluídas.
7. Riscos
Criptoativos são sujeitos a alta volatilidade de preço, e o valor convertido pode variar significativamente em curtos intervalos. Transações on-chain são irreversíveis por natureza.
O titular é responsável pela guarda de suas credenciais, do segundo fator e dos códigos de backup.
8. Suspensão e encerramento
A conta pode ser suspensa em caso de indício de fraude, descumprimento destes Termos ou exigência legal ou regulatória, com comunicação ao titular sempre que a lei permitir.
O titular pode encerrar sua conta a qualquer tempo, após liquidar pendências e sacar os saldos disponíveis.
9. Alterações e foro
Alterações destes Termos são comunicadas com antecedência e passam a valer na data de vigência indicada no topo desta página.
Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.